A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Necessitamudança.
Abaixo, descrevemos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Necessitamudança – Unipessoal, Lda., número de registo 513178724, (doravante designada por Necessitamudança).
A Necessitamudança é o responsável pelo tratamento de dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Porque tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela Necessitamudança para as seguintes finalidades:
a) Para o cumprimento de obrigações legais a que a Necessitamudança esteja sujeita, nomeadamente comunicações a serviços estrangeiros e fronteiriços e para efeitos de faturação.
b) Para efeitos de execução de Contrato de Alojamento Temporário para turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a Necessitamudança, nomeadamente operações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpeza, transfers e serviços de pequeno-almoço ou mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligência pré-contratual.
c) Para efeitos de comunicações móveis e eletrónicas, com informação e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Necessitamudança, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
d) Para efeitos de proteção patrimonial ou patrimonial detido pela Necessitamudança, bem como para efeitos de análise estatística.
O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) leva a Necessitamudança ao incumprimento de obrigações estatutárias e consequentemente à possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como de serviços deficitários prestados pela Necessitamudança que não lhe possam ser imputáveis.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Necessitamudança recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou cartões de pagamento.
Para que tratamos as suas informações?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do contrato de alojamento temporário a turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento de obrigações legais impostas à Necessitamudança, nomeadamente pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros em território nacional e pela legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).
Além disso, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do número anterior têm por base o consentimento por si prestado à Necessitamudança para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
Para as finalidades previstas na alínea d) do número anterior, a Necessitamudança procederá ao tratamento de dados pessoais, com base no interesse legítimo que tenha prosseguido (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que tenham motivado a sua recolha ou posterior tratamento.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A Necessitamudança poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à Necessitamudança sempre que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a Necessitamudança esteja legalmente obrigada a prestar informação, nomeadamente os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos.
c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com a única finalidade de prestar assistência técnica à Necessitamudança. Estes incluem, particularmente, provedores de hospedagem de sites, prestadores de serviços de marketing por correio, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, escritórios de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a Necessitamudança é legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela Necessitamudança, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e sujeito a determinadas condições, a Necessitamudança poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de tratamento técnico, backup e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
A Necessitamudança garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequado, de acordo com o disposto no RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, de acordo com o RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, limitação do tratamento efetuado, direito de oposição e direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Necessitamudança pode exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento da informação ou comunicação, da adoção das medidas solicitadas ou da recusa de dar seguimento ao pedido.
No caso de dados pessoais cujo tratamento pela Necessitamudança seja legítimo no consentimento por si concedido, é concedido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, com base noutra base legal, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a Necessitamudança está sujeita.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é completamente segura e não podemos fornecer uma garantia absoluta da segurança das informações transmitidas através do nosso site.
Também respeitamos a confidencialidade das suas informações. Portanto, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos suas informações comercialmente de qualquer outra forma, a terceiros. A Necessitamudança compromete-se a manter a confidencialidade das suas informações de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma questão?
Tem alguma questão?
Caso subsistam dúvidas relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: necessitamudanca@gmail.com
Endereço: Rua de Moçambique Nº91 2ºA - 2685-356 Prior Velho
Tenha em atenção que a Necessitamudança atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Portanto, revise este documento de tempos em tempos para garantir que tem as informações mais recentes.